Prefeitura lança projeto para facilitar acesso ao título de propriedade de imóveis

Na noite da ultima sexta-feira, a Prefeitura de Araci realizou uma audiência pública com objetivo de apresentar o Projeto Morar Legal. O projeto visa dar a oportunidade de regularizar a situação de imóveis que não possuem escritura pública, onde seu proprietário poderá adquirir, junto à Prefeitura de Araci, o título de reconhecimento de domínio do mesmo.

A ação foi criada através da Lei Municipal nº 165/2014, e o Setor de Tributos da Prefeitura já está recebendo os requerimentos para a oficialização do reconhecimento da posse de imóveis. O projeto irá reduzir muito da burocracia necessária hoje em dia para obter a escrituras nos cartórios, além de reduzir, em média, 80% dos gastos para o cidadão que desejar adquirir o título.

A cerimônia de lançamento contou com bom público na Câmara de Vereadores e foi comandada pelo procurador do município, Dr. Flávio Amaral e pela Coordenadora Geral de Tributos, Dra. Elizangela Jesus. O evento serviu para esclarecimento de dúvidas, apresentação dos benefícios e também do que é necessário para poder conseguir o tão sonhado título de propriedade.

ASCOM