Redação JFM
Técnicos da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e
membros da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da
Bahia (Coetrae-BA), órgão coordenado pela Secretaria da Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), estão no município de Araci, a 36
quilômetros de Serrinha, para conhecer a realidade dos trabalhadores e
preparar uma audiência pública com a temática de enfrentamento ao
trabalho escravo.
Juntos, eles pretendem construir um protocolo de atendimento dirigido aos 120
trabalhadores da região de Araci, que foram resgatados recentemente por
estarem exercendo trabalho em condições degradantes em um canteiro de
obras de condomínios de luxo, na cidade de Belo Horizonte. A
denúncia foi encaminhada à Coetrae-BA pelo Programa de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas (PETP/MG), da Secretaria de Estado de Defesa Social
de Minas Gerais.
Articulação – Para a coordenadora estadual da Agenda Bahia do
Trabalho Decente, Patrícia Lima, a realização da ação mostra que há uma
união de forças no estado para a erradicação do trabalho escravo. Desde a
criação da Agenda Bahia do Trabalho Decente, em 2007, já é possível
conferir alguns avanços nesse intento.
Segundo Lima, duas grandes conquistas nesse sentido são a aprovação
do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, que integra o
Programa Bahia do Trabalho Decente, e a sanção do Fundo Estadual de
Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), que tem os recursos oriundos de
multas ou punições determinadas pela Justiça do Trabalho ou provenientes
de Termos de Ajustamentos de Conduta realizados com o Ministério
Público do Trabalho revertidos em ações específicas para a promoção do
trabalho decente no estado.
